Política de Privacidade – PEI Fácil
Última atualização: 16 de novembro de 2026.
Esta Política explica quais dados pessoais o PEI Fácil trata, para quê, com quem os compartilha e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Ela vale para o site de vendas e para o aplicativo disponível em cg.cursossuperhot.com.
1. Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados é Renan Cordeiro, com sede em Carmópolis de Minas/MG.
Contato para assuntos de privacidade (encarregado): sac@cursossuperhot.com.
2. Quais dados tratamos
2.1. Dados de quem assina (professor ou professora)
- Cadastro: e-mail e senha. A senha é armazenada de forma criptografada e não é legível por nós.
- Assinatura: e-mail usado na compra, plano contratado, situação da assinatura (ativa, atrasada ou cancelada) e data de validade do acesso. Essas informações são enviadas pela Kiwify, que processa o pagamento.
- Uso do aplicativo: data, tipo de documento gerado e volume de processamento de cada geração, para controle do limite diário e dos custos do serviço.
Não temos acesso aos dados do seu cartão, do seu Pix ou do seu boleto. O pagamento é feito diretamente na Kiwify.
2.2. Informações sobre estudantes inseridas por você
Para gerar os documentos, você cadastra no aplicativo: iniciais ou apelido do estudante, etapa e ano escolar, perfil (por exemplo, TEA, TDAH, deficiência intelectual), potencialidades, dificuldades, interesses, apoios disponíveis, suas observações e, se quiser, o texto ou a foto de uma atividade.
O aplicativo foi desenhado para funcionar sem identificar o estudante. Por isso:
- use apenas iniciais ou apelido, nunca o nome completo;
- não insira laudos, CID, documentos, endereço, telefone, nome de familiares, nome da escola ou fotos do estudante;
- ao fotografar uma atividade, cuide para que a imagem não mostre nome, rosto ou outro dado que identifique alguém.
Informações sobre a condição de um estudante podem ser consideradas dados sensíveis e, por se referirem a crianças e adolescentes, exigem cuidado redobrado. Em relação a essas informações, você (e, quando for o caso, a sua escola ou rede) é quem decide o que inserir, e o PEI Fácil atua como operador, tratando-as somente para gerar e guardar os documentos na sua conta.
2.3. Dados de navegação no site de vendas
O site de vendas pode usar cookies e tecnologias semelhantes, inclusive o Pixel da Meta, para medir visitas e conversões e exibir anúncios. Esses dados incluem endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e ações como o clique no botão de compra.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
- Criar e manter a sua conta, liberar o acesso e gerar os documentos: execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD).
- Verificar o pagamento e a situação da assinatura: execução do contrato.
- Atender pedidos de suporte e de reembolso: execução do contrato e cumprimento de obrigação legal.
- Prevenir abusos, controlar limites de uso e manter a segurança: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Medir anúncios e o desempenho do site de vendas: consentimento, quando exigido, que você pode recusar ou retirar nas configurações do seu navegador.
- Guardar registros exigidos por lei: cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Não vendemos dados pessoais e não usamos o conteúdo dos seus documentos para publicidade.
4. Uso de inteligência artificial
Os documentos são gerados com um modelo de inteligência artificial fornecido pela OpenAI. A cada geração, enviamos à OpenAI apenas o necessário para escrever o texto: as informações do perfil do estudante que você cadastrou (com iniciais ou apelido), suas observações e, quando houver, o texto ou a foto da atividade. O seu e-mail e a sua senha não são enviados.
Segundo os termos da OpenAI para o serviço que utilizamos (API), esses dados não são usados para treinar os modelos e podem ser retidos por ela por prazo limitado, para prevenção de abusos. A foto da atividade é usada somente no momento da geração e não é guardada em nosso banco de dados.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários ao funcionamento do serviço:
- Kiwify – processamento do pagamento, emissão de cobrança, cancelamento e reembolso;
- Supabase – banco de dados, autenticação e servidores do aplicativo, hospedados na região de São Paulo (Brasil);
- OpenAI – geração dos textos, como descrito no item 4;
- Empresa de hospedagem do site e dos arquivos do aplicativo;
- Meta Platforms – medição de anúncios no site de vendas, quando o Pixel estiver ativo;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
Alguns desses fornecedores, como a OpenAI e a Meta, tratam dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência ocorre para a execução do contrato com você e com base nas garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
- Conta, estudantes e documentos: enquanto a sua conta existir. Você pode excluir estudantes e documentos a qualquer momento dentro do aplicativo, e a exclusão de um estudante apaga também os documentos dele.
- Após o cancelamento: os dados da conta são mantidos por até 6 meses, para o caso de você voltar a assinar, e depois são excluídos. Você pode pedir a exclusão imediata pelo e-mail de contato.
- Registros de assinatura e de uso: pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em eventuais processos, em regra até 5 anos.
8. Como protegemos
A comunicação com o aplicativo é criptografada (HTTPS). Cada conta só enxerga os próprios estudantes e documentos, por regras de acesso aplicadas no banco de dados. As senhas são armazenadas com criptografia irreversível. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina a lei.
Você também tem um papel na segurança: use uma senha forte, não compartilhe o seu acesso e não deixe a conta aberta em aparelhos de uso coletivo.
9. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade;
- eliminação dos dados tratados com base em consentimento e revogação do consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos os dados;
- revisão de decisões tomadas apenas de forma automatizada.
Para exercer esses direitos, escreva para sac@cursossuperhot.com, do mesmo e-mail cadastrado na conta. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
Pedidos de familiares ou responsáveis sobre informações de um estudante devem ser dirigidos ao professor ou à escola, que são os responsáveis por essas informações; nós daremos o apoio necessário para atendê-los.
10. Cookies e armazenamento no aparelho
O aplicativo guarda no seu aparelho apenas o necessário para funcionar: a sessão de login e os arquivos que permitem abri-lo como aplicativo instalado. Ele não usa cookies de publicidade.
O site de vendas pode usar cookies de medição e de publicidade (item 2.3). Você pode bloqueá-los ou apagá-los nas configurações do navegador, sem prejuízo para a compra.
11. Menores de idade
O PEI Fácil é destinado a profissionais da educação maiores de 18 anos. Não coletamos dados diretamente de crianças ou adolescentes, e o aplicativo não deve ser usado por eles.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo ou por e-mail.
13. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre os seus dados: sac@cursossuperhot.com.