Política de Privacidade – PEI Fácil

Última atualização: 16 de novembro de 2026.

Esta Política explica quais dados pessoais o PEI Fácil trata, para quê, com quem os compartilha e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Ela vale para o site de vendas e para o aplicativo disponível em cg.cursossuperhot.com.

1. Quem é o responsável pelos dados

O controlador dos dados é Renan Cordeiro, com sede em Carmópolis de Minas/MG.

Contato para assuntos de privacidade (encarregado): sac@cursossuperhot.com.

2. Quais dados tratamos

2.1. Dados de quem assina (professor ou professora)

  • Cadastro: e-mail e senha. A senha é armazenada de forma criptografada e não é legível por nós.
  • Assinatura: e-mail usado na compra, plano contratado, situação da assinatura (ativa, atrasada ou cancelada) e data de validade do acesso. Essas informações são enviadas pela Kiwify, que processa o pagamento.
  • Uso do aplicativo: data, tipo de documento gerado e volume de processamento de cada geração, para controle do limite diário e dos custos do serviço.

Não temos acesso aos dados do seu cartão, do seu Pix ou do seu boleto. O pagamento é feito diretamente na Kiwify.

2.2. Informações sobre estudantes inseridas por você

Para gerar os documentos, você cadastra no aplicativo: iniciais ou apelido do estudante, etapa e ano escolar, perfil (por exemplo, TEA, TDAH, deficiência intelectual), potencialidades, dificuldades, interesses, apoios disponíveis, suas observações e, se quiser, o texto ou a foto de uma atividade.

O aplicativo foi desenhado para funcionar sem identificar o estudante. Por isso:

  • use apenas iniciais ou apelido, nunca o nome completo;
  • não insira laudos, CID, documentos, endereço, telefone, nome de familiares, nome da escola ou fotos do estudante;
  • ao fotografar uma atividade, cuide para que a imagem não mostre nome, rosto ou outro dado que identifique alguém.

Informações sobre a condição de um estudante podem ser consideradas dados sensíveis e, por se referirem a crianças e adolescentes, exigem cuidado redobrado. Em relação a essas informações, você (e, quando for o caso, a sua escola ou rede) é quem decide o que inserir, e o PEI Fácil atua como operador, tratando-as somente para gerar e guardar os documentos na sua conta.

2.3. Dados de navegação no site de vendas

O site de vendas pode usar cookies e tecnologias semelhantes, inclusive o Pixel da Meta, para medir visitas e conversões e exibir anúncios. Esses dados incluem endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e ações como o clique no botão de compra.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

  • Criar e manter a sua conta, liberar o acesso e gerar os documentos: execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD).
  • Verificar o pagamento e a situação da assinatura: execução do contrato.
  • Atender pedidos de suporte e de reembolso: execução do contrato e cumprimento de obrigação legal.
  • Prevenir abusos, controlar limites de uso e manter a segurança: legítimo interesse (art. 7º, IX).
  • Medir anúncios e o desempenho do site de vendas: consentimento, quando exigido, que você pode recusar ou retirar nas configurações do seu navegador.
  • Guardar registros exigidos por lei: cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Não vendemos dados pessoais e não usamos o conteúdo dos seus documentos para publicidade.

4. Uso de inteligência artificial

Os documentos são gerados com um modelo de inteligência artificial fornecido pela OpenAI. A cada geração, enviamos à OpenAI apenas o necessário para escrever o texto: as informações do perfil do estudante que você cadastrou (com iniciais ou apelido), suas observações e, quando houver, o texto ou a foto da atividade. O seu e-mail e a sua senha não são enviados.

Segundo os termos da OpenAI para o serviço que utilizamos (API), esses dados não são usados para treinar os modelos e podem ser retidos por ela por prazo limitado, para prevenção de abusos. A foto da atividade é usada somente no momento da geração e não é guardada em nosso banco de dados.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários ao funcionamento do serviço:

  • Kiwify – processamento do pagamento, emissão de cobrança, cancelamento e reembolso;
  • Supabase – banco de dados, autenticação e servidores do aplicativo, hospedados na região de São Paulo (Brasil);
  • OpenAI – geração dos textos, como descrito no item 4;
  • Empresa de hospedagem do site e dos arquivos do aplicativo;
  • Meta Platforms – medição de anúncios no site de vendas, quando o Pixel estiver ativo;
  • Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Transferência internacional

Alguns desses fornecedores, como a OpenAI e a Meta, tratam dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência ocorre para a execução do contrato com você e com base nas garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

  • Conta, estudantes e documentos: enquanto a sua conta existir. Você pode excluir estudantes e documentos a qualquer momento dentro do aplicativo, e a exclusão de um estudante apaga também os documentos dele.
  • Após o cancelamento: os dados da conta são mantidos por até 6 meses, para o caso de você voltar a assinar, e depois são excluídos. Você pode pedir a exclusão imediata pelo e-mail de contato.
  • Registros de assinatura e de uso: pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em eventuais processos, em regra até 5 anos.

8. Como protegemos

A comunicação com o aplicativo é criptografada (HTTPS). Cada conta só enxerga os próprios estudantes e documentos, por regras de acesso aplicadas no banco de dados. As senhas são armazenadas com criptografia irreversível. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina a lei.

Você também tem um papel na segurança: use uma senha forte, não compartilhe o seu acesso e não deixe a conta aberta em aparelhos de uso coletivo.

9. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir:

  • confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • portabilidade;
  • eliminação dos dados tratados com base em consentimento e revogação do consentimento;
  • informação sobre com quem compartilhamos os dados;
  • revisão de decisões tomadas apenas de forma automatizada.

Para exercer esses direitos, escreva para sac@cursossuperhot.com, do mesmo e-mail cadastrado na conta. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

Pedidos de familiares ou responsáveis sobre informações de um estudante devem ser dirigidos ao professor ou à escola, que são os responsáveis por essas informações; nós daremos o apoio necessário para atendê-los.

10. Cookies e armazenamento no aparelho

O aplicativo guarda no seu aparelho apenas o necessário para funcionar: a sessão de login e os arquivos que permitem abri-lo como aplicativo instalado. Ele não usa cookies de publicidade.

O site de vendas pode usar cookies de medição e de publicidade (item 2.3). Você pode bloqueá-los ou apagá-los nas configurações do navegador, sem prejuízo para a compra.

11. Menores de idade

O PEI Fácil é destinado a profissionais da educação maiores de 18 anos. Não coletamos dados diretamente de crianças ou adolescentes, e o aplicativo não deve ser usado por eles.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo ou por e-mail.

13. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre os seus dados: sac@cursossuperhot.com.